19/1969, de 07.05.1969
Número do Parecer
19/1969, de 07.05.1969
Data de Assinatura
07-05-1969
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
LOPES ROCHA
Descritores
LEGISLAÇÃO
PESCA
EMBARCAÇÃO
###
PESCA
EMBARCAÇÃO
###
Legislação
D 15360 DE 1928/04/09.
D 16639 DE 1929/03/21.
L 1994 DE 1943/04/13.
DL 44652 DE 1962/10/27.
DL 44698 DE 1962/11/17.
DL 46322 DE 1965/04/28.
D 16639 DE 1929/03/21.
L 1994 DE 1943/04/13.
DL 44652 DE 1962/10/27.
DL 44698 DE 1962/11/17.
DL 46322 DE 1965/04/28.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * DIR MAR.