18/1969, de 08.05.1969
Número do Parecer
18/1969, de 08.05.1969
Data do Parecer
08-05-1969
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
MILLER SIMÕES
Descritores
RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE EM SERVIÇO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
ACUMULAÇÃO
SUB-ROGAÇÃO
ESTADO
ACIDENTE EM SERVIÇO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
ACUMULAÇÃO
SUB-ROGAÇÃO
ESTADO
Legislação
DL 38523 DE 1951/11/23 ART8 ART10.
CCIV66 ART473 ART483 ART503 ART592 N1.
CE54 ART56 N1.
CCIV66 ART473 ART483 ART503 ART592 N1.
CE54 ART56 N1.
Jurisprudência
AC STJ DE 1960/11/09.
AC STJ DE 1964/11/03.
AC STJ DE 1968/10/15.
AC STJ DE 1965/06/18.
AC STJ DE 1966/05/25.
AC STJ DE 1964/11/03.
AC STJ DE 1968/10/15.
AC STJ DE 1965/06/18.
AC STJ DE 1966/05/25.
Referências Complementares
DIR CIV * DIR OBG * RESP CIV / DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * ACID SERV.