58/1967, de 23.11.1967
Número do Parecer
58/1967, de 23.11.1967
Data do Parecer
23-11-1967
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
SAMPAIO DA NOVOA
Descritores
DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
TEMPO DE SERVIÇO
ESTAGIÁRIO
CONCURSO
TEMPO DE SERVIÇO
ESTAGIÁRIO
CONCURSO
Conclusões
Em face do exposto, este corpo consultivo emite a seguinte conclusão - Ao concurso para provimento de lugares de estagiarios de 1 classe contratados, da Direcção Geral dos Serviços Agricolas, podem concorrer os estagiarios de 2 classe com menos de tres anos de serviço nesta categoria, mas que anteriormente tenham prestado mais de seis anos de serviço como estagiarios de 3 classe.
Legislação
D 41588 DE 1958/04/16 ART14 ART15.
PORT 16730 DE 1958/06/12.
D 46870 DE 1966/02/12 ART1 ART2.
PORT 22632 DE 1967/04/14 ART37.
PORT 16730 DE 1958/06/12.
D 46870 DE 1966/02/12 ART1 ART2.
PORT 22632 DE 1967/04/14 ART37.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.