40/1963, de 27.07.1965

Número do Parecer
40/1963, de 27.07.1965
Data do Parecer
27-07-1965
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer Complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Indústria e Energia
Relator
SAMPAIO DA NOVOA
Descritores
ALVARÁ
INDÚSTRIA TÓXICA
INDÚSTRIA PERIGOSA
INDÚSTRIA INSALUBRE
INDÚSTRIA INCÓMODA
Conclusões
Em face do exposto, este corpo consultivo não ve motivo para alterar a doutrina do seu anterior parecer, que assim, e não obstante as objecções formuladas, inteiramente mantem.
Referências Complementares
DIR IND / DIR COM.
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