23/1965, de 28.10.1965
Número do Parecer
23/1965, de 28.10.1965
Data do Parecer
28-10-1965
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer Complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
GONÇALVES PEREIRA
Descritores
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
PROVIMENTO
PERÍODO EXPERIMENTAL
PROMOÇÃO
CONCURSO
PROVIMENTO
PERÍODO EXPERIMENTAL
PROMOÇÃO
CONCURSO
Conclusões
Mantem-se integralmente a doutrina do anterior parecer, doutrina essa que, aplicada as especies agora concretamente indicadas pelos serviços, conduz as soluções descritas sob o n 4.
Legislação
DL 32679 DE 1943/02/20 ART3.
D 35422 DE 1945/12/29 ART27 PAR3.
D 41588 DE 1958/04/16 ART8 ART9.
D 35422 DE 1945/12/29 ART27 PAR3.
D 41588 DE 1958/04/16 ART8 ART9.
Jurisprudência
AC STA DE 1945/12/14 IN COLAC XI PAG597.
AC STA DE 1946/01/11 IN COL AC VOLXII PAG41.
AC STATP DE 1946/11/14 IN DIR PAG327.
AC STATP DE 1946/11/14 IN DIR PAG331.
AC STA DE 1946/01/11 IN COL AC VOLXII PAG41.
AC STATP DE 1946/11/14 IN DIR PAG327.
AC STATP DE 1946/11/14 IN DIR PAG331.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL / DIR MIL.