65/1960, de 28.07.1960
Número do Parecer
65/1960, de 28.07.1960
Data de Assinatura
28-07-1960
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
SIMÕES DE OLIVEIRA
Descritores
PLANTIO DA VINHA
COMPROPRIEDADE
COMPROPRIEDADE
Conclusões
Nestes termos e em conclusão, e de reafirmar, em toda a latitude, a doutrina do parecer n 100/56, sem necessidade de reexpor a respectiva fundamentação, e e de suscitar, portanto, a sua aplicação em concreto, ao presente caso de compropriedade.
Para tanto afigura-se dispensavel a intervenção do Conselho Consultivo, pelo que se presta a presente informação, a fim de habilitar V Exa a responder a consulta formulada.
Para tanto afigura-se dispensavel a intervenção do Conselho Consultivo, pelo que se presta a presente informação, a fim de habilitar V Exa a responder a consulta formulada.
Legislação
DL 38525 DE 1951/08/23 ART4 C.
DL 41066 DE 1957/04/11 ARTUNICO.
CCIV867 ART2175.
DL 41066 DE 1957/04/11 ARTUNICO.
CCIV867 ART2175.
Referências Complementares
DIR ECON * DIR AGR.