34/1960, de 21.04.1960
Número do Parecer
34/1960, de 21.04.1960
Data do Parecer
21-04-1960
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
CAMPOS COSTA
Descritores
CONCURSO
JURI
MEMBRO
PROMOÇÃO
ADMISSÃO
INCOMPATIBILIDADE
MANDATARIO
CANDIDATO
DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS AGRICOLAS
JURI
MEMBRO
PROMOÇÃO
ADMISSÃO
INCOMPATIBILIDADE
MANDATARIO
CANDIDATO
DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS AGRICOLAS
Conclusões
Nos concursos para a admissão e promoção do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agricolas, pode fazer parte do juri um funcionario que tenha procuração de um candidato, com poderes para assinar recibos de vencimento e assinar todos os documentos necessarios para quaisquer concursos oficiais ou outros assuntos dependentes da Direcção-Geral dos Serviços Agricolas.
###
###
Legislação
DL 41588 DE 1958/04/16 ART24.
D 40708 DE 1956/07/31.
CADM40 ART456 PARUNICO.
DL 33492 DE 1944/01/07 ART23 PAR4.
DL 36875 DE 1948/05/17 ART64 PAR2 PAR3.
DL 36508 DE 1947/09/17 ART465.
D 37029 DE 1948/08/25 ART492.
CPC39 ART122 ART126 ART127.
CPP29 ART104 ART122 ART126 ART127.
EJ28 ART117 PAR1.
CCIV867 ART1331.
D 40708 DE 1956/07/31.
CADM40 ART456 PARUNICO.
DL 33492 DE 1944/01/07 ART23 PAR4.
DL 36875 DE 1948/05/17 ART64 PAR2 PAR3.
DL 36508 DE 1947/09/17 ART465.
D 37029 DE 1948/08/25 ART492.
CPC39 ART122 ART126 ART127.
CPP29 ART104 ART122 ART126 ART127.
EJ28 ART117 PAR1.
CCIV867 ART1331.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL.