54/1959, de 25.06.1959
Número do Parecer
54/1959, de 25.06.1959
Data do Parecer
25-06-1959
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
SIMÕES DE OLIVEIRA
Descritores
GREMIO DA LAVOURA
ASSEMBLEIA GERAL
SINDICATO AGRICOLA
PRESIDENTE
SUBSTITUIÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
SINDICATO AGRICOLA
PRESIDENTE
SUBSTITUIÇÃO
Conclusões
Na falta ou impedimento do presidente e vice presidente do conselho geral dos gremios da lavoura a sua substituição compete ao presidente da direcção dos mesmos gremios, designadamente para o efeito de convocar o conselho geral, ate que este logo escolha um presidente ou haja cessado o impedimento do presidente ou vice presidente titular.
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Legislação
D 29494 DE 1939/03/22 ART13 ART25 ART31 ART32 N6 ART34 ART47 ART48 ART54.
D 5219 DE 1919/01/08 ART62 PAR2 ART63.
L 1957 DE 1937/05/20 BXI.
D 5219 DE 1919/01/08 ART62 PAR2 ART63.
L 1957 DE 1937/05/20 BXI.
Referências Complementares
DIR CORP.