36/1959, de 14.05.1959

Número do Parecer
36/1959, de 14.05.1959
Data do Parecer
14-05-1959
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
SIMÕES DE OLIVEIRA
Descritores
CALCULO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
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Legislação
DL 39843 DE 1954/10/07 ART3 PAR1.
DL 40675 DE 1956/07/07 ART6 PAR1 - PAR3.
DL 35969 DE 1946/11/22 ART18 PAR1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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