14/1959, de 25.02.1959
Número do Parecer
14/1959, de 25.02.1959
Data do Parecer
25-02-1959
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
MIGUEL CAEIRO
Descritores
JURI
CONCURSO
PODER DISCRICIONARIO
DELIBERAÇÃO
DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS AGRICOLAS
RECURSO
CLASSIFICAÇÃO
CANDIDATO
CONCURSO
PODER DISCRICIONARIO
DELIBERAÇÃO
DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS AGRICOLAS
RECURSO
CLASSIFICAÇÃO
CANDIDATO
Conclusões
O recurso das deliberações dos juris dos concursos de admissões e promoções do pessoal dos quadros da Direcção Geral dos Serviços Agricolas so pode ter por objecto a regularidade formal, e não tambem o juizo formulado pelo juri.
Legislação
DL 33542 DE 1945/12/29 ART25.
DL 41588 DE 1958/04/16 ART26.
PORT DE 1947/06/11 IN DG IIS DE 1947/06/18 ART45 ART46.
PORT 16730 DE 1958/06/12 N44 N45 N47 N52.
DL 41588 DE 1958/04/16 ART26.
PORT DE 1947/06/11 IN DG IIS DE 1947/06/18 ART45 ART46.
PORT 16730 DE 1958/06/12 N44 N45 N47 N52.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * GARANT ADM.