6/1958, de 26.06.1958
Número do Parecer
6/1958, de 26.06.1958
Data do Parecer
26-06-1958
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
TAVARES DE ALMEIDA
Descritores
MULHER
MAIORIDADE
EMANCIPAÇÃO
CAPACIDADE JUDICIARIA
CAPACIDADE CONTRATUAL
EXERCICIO DO COMERCIO
EXERCICIO DE PROFISSÃO
REGIME DE BENS
DIREITOS CIVIS
PENSÃO POR MORTE
CASAMENTO
SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
DIVORCIO
PODER PATERNAL
* CONT REF / COMP
MAIORIDADE
EMANCIPAÇÃO
CAPACIDADE JUDICIARIA
CAPACIDADE CONTRATUAL
EXERCICIO DO COMERCIO
EXERCICIO DE PROFISSÃO
REGIME DE BENS
DIREITOS CIVIS
PENSÃO POR MORTE
CASAMENTO
SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
DIVORCIO
PODER PATERNAL
* CONT REF / COMP
Legislação
CCIV867 ART306 ART1201 ART1216 ART1764.
Referências Complementares
DIR CIV * DIR FAM * DIR SUC.*****
* CONT DESC
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
ADOPÇÃO.
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* CONT DESC
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
ADOPÇÃO.
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