110/1954, de 24.03.1955
Número do Parecer
110/1954, de 24.03.1955
Data do Parecer
24-03-1955
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
JOSE OSORIO
Descritores
CONCURSO
PROMOÇÃO
ADMISSÃO
IMPUGNAÇÃO
JÚRI
DECISÃO
PODER DISCRICIONÁRIO
PROMOÇÃO
ADMISSÃO
IMPUGNAÇÃO
JÚRI
DECISÃO
PODER DISCRICIONÁRIO
Legislação
PORT DE 1947/06/11 ART53 PARUNICO.
Referências Complementares
DIR ADM * GARANT ADM * CONTENC ADM.