31/1953, de 14.05.1953

Número do Parecer
31/1953, de 14.05.1953
Data do Parecer
14-05-1953
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
VERA JARDIM
Descritores
PROSTITUIÇÃO
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
COMPORTAMENTO MORAL E CIVIL
PENSÃO
Legislação
DL 24046 DE 1934/06/21 ART44 N3.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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