61/1952, de 11.06.1952

Número do Parecer
61/1952, de 11.06.1952
Data do Parecer
11-06-1952
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
VERA JARDIM
Descritores
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO ULTRAMARINO
SÓCIO
Legislação
DL 24046 DE 1934/06/21 ART16 ART23.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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