17/1952, de 20.03.1952
Número do Parecer
17/1952, de 20.03.1952
Data do Parecer
20-03-1952
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Exército
Relator
VERA JARDIM
Descritores
PENSÃO DE RESERVA
OFICIAL DO EXÉRCITO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
PENSÃO DE REFORMA
OFICIAL DO EXÉRCITO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
PENSÃO DE REFORMA
Conclusões
Para o calculo da pensão de reserva não e de considerar o tempo de serviço prestado anteriormente ao ingresso no Exercito.
Legislação
D 12017 DE 1926/08/02 ART59 ART60.
DL 28404 DE 1937/12/31 ART1 ART2 ART6 PAR3 ART15.
D DE 1911 IN COLECÇÃO OFICIAL DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA DE 1911/05/25.
DL 28404 DE 1937/12/31 ART1 ART2 ART6 PAR3 ART15.
D DE 1911 IN COLECÇÃO OFICIAL DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA DE 1911/05/25.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.