95/1951, de 15.11.1951

Número do Parecer
95/1951, de 15.11.1951
Data do Parecer
15-11-1951
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
VERA JARDIM
Descritores
CONCURSO
PODER DISCRICIONÁRIO
CLASSIFICAÇÃO
JÚRI
Legislação
PORT DE 1947/06/11 IN DG N139 IIS DE 1947/06/18 ART53.
Referências Complementares
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