11/1951, de 28.03.1951
Número do Parecer
11/1951, de 28.03.1951
Data do Parecer
28-03-1951
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Interior
Relator
VERA JARDIM
Descritores
LIMITE DE IDADE
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
CESSAÇÃO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
CESSAÇÃO
Conclusões
Aos funcionarios dos institutos de coordenação da assistencia e aplicavel a doutrina do artigo 1 do Decreto n 16563.
Legislação
DL 16563 DE 1929/03/02 ART1.
D 18637 DE 1930/07/18 ART1.
CADM40 ART253 PARUNICO ART425 PARUNICO.
DL 31913 DE 1942/03/12 ART5.
L 1998 DE 1944/05/15.
DL 35108 DE 1945/11/07 ART116 ART118 ART170 ART171 ART172 ART173 ART177 PARUNICO.
D 18637 DE 1930/07/18 ART1.
CADM40 ART253 PARUNICO ART425 PARUNICO.
DL 31913 DE 1942/03/12 ART5.
L 1998 DE 1944/05/15.
DL 35108 DE 1945/11/07 ART116 ART118 ART170 ART171 ART172 ART173 ART177 PARUNICO.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL.