60/1948, de 21.10.1948

Número do Parecer
60/1948, de 21.10.1948
Data do Parecer
21-10-1948
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministro da Coesão Territorial
Relator
PIRES DA CRUZ
Descritores
INSTITUTO NACIONAL DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA
CONCURSO
ADMISSÃO
CHEFE DE SECÇÃO
Conclusões
Em face das considerações anteriores emite-se parecer no sentido da admissão ao concurso aberto para uma vaga de chefe de secção do quadro da Direcção Geral do Instituto Nacional do Trabalho e Previdencia, dos primeiros oficiais do mesmo quadro, Alberto Monteiro e Armelim Nunes Tomaz, com fundamento nos artigos 35 do Decreto-Lei n 32443, 176 do Regulamento do INTP e 21 e 22 do Decreto-Lei n 26115.
Legislação
DL 26115 DE 1935/11/23 ART21 ART22.
DL 32443 DE 1942/11/24 ART35.
D 32593 DE 1942/12/29.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
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