48/1948, de 24.06.1948
Número do Parecer
48/1948, de 24.06.1948
Data do Parecer
24-06-1948
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
PIRES DA CRUZ
Descritores
DIRECÇÃO GERAL SERVIÇOS AGRÍCOLAS
CONCURSO
ADMISSÃO
ENGENHEIRO AGRÓNOMO
CONCURSO
ADMISSÃO
ENGENHEIRO AGRÓNOMO
Conclusões
Em face das considerações anteriores, e com referencia a duvida posta, emite-se parecer no sentido de que o candidato Eugenio João Lamas da Silva deve ser admitido ao concurso como tirocinante e não como engenheiro agronomo.
Legislação
DL 35422 DE 1944/12/29 ART44.
D 7042 DE 1920/10/15 ART7 PARUNICO.
D 4685 DE 1918/07/13 ART19.
PORT DE 1947/06/11 ART13 PARUNICO.
D 7042 DE 1920/10/15 ART7 PARUNICO.
D 4685 DE 1918/07/13 ART19.
PORT DE 1947/06/11 ART13 PARUNICO.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.