9/1948, de 18.03.1948

Número do Parecer
9/1948, de 18.03.1948
Data do Parecer
18-03-1948
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
PIRES DA CRUZ
Descritores
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
PSP
TEMPO DE SERVIÇO
FUNCIONARIO
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Legislação
D 21890 DE 1932/11/22 ART1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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