7/1948, de 04.03.1948

Número do Parecer
7/1948, de 04.03.1948
Data do Parecer
04-03-1948
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
PIRES DA CRUZ
Descritores
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
COMPANHIA DE MOÇAMBIQUE
APOSENTAÇÃO
CUMULAÇÃO DE PENSÃO
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Legislação
DL 24046 DE 1934/06/21 ART56.
D 31896 DE 1942/02/27 ART27.
Referências Complementares
DIA ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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