73/1946, de 01.08.1946
Número do Parecer
73/1946, de 01.08.1946
Data do Parecer
01-08-1946
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
BOLSA DE MERCADORIAS
TAXA
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TAXA
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Legislação
D 10837 DE 1925/06/08 ART89.
D 16731 DE 1931/04/13.
D 22054 DE 1933/08/08.
D 19132 DE 1930/07/17 ART22 PAR1.
D 16731 DE 1931/04/13.
D 22054 DE 1933/08/08.
D 19132 DE 1930/07/17 ART22 PAR1.
Referências Complementares
DIR ADM.