51/1946, de 11.07.1946
Número do Parecer
51/1946, de 11.07.1946
Data do Parecer
11-07-1946
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Comunicações
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
BEM CULTUAL
Legislação
D 3834 DE 1918/02/15.
D 11286 DE 1925/11/28 ART2 PAR2.
D 23465 DE 1934/01/18 ART2 ART3 ART8.
D 30615 DE 1940/07/25 ART41 ART42 ART45 ART62.
D 11286 DE 1925/11/28 ART2 PAR2.
D 23465 DE 1934/01/18 ART2 ART3 ART8.
D 30615 DE 1940/07/25 ART41 ART42 ART45 ART62.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL / DIR CIV * DIR REAIS.*****
(DIR INTERNAC) CONC PT VA DE 1940/05/07.
(DIR INTERNAC) CONC PT VA DE 1940/05/07.