8/1946, de 21.02.1946
Número do Parecer
8/1946, de 21.02.1946
Data do Parecer
21-02-1946
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
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TEMPO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
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Legislação
D 26115 DE 1935/11/23 ART45 ART7.
D 28794 DE 1938/07/01.
D 16669 DE 1929/03/27 ART33.
D 32691 DE 1943/02/20 ART17.
D 28794 DE 1938/07/01.
D 16669 DE 1929/03/27 ART33.
D 32691 DE 1943/02/20 ART17.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.