33/1945, de 17.05.1945
Número do Parecer
33/1945, de 17.05.1945
Data do Parecer
17-05-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
CONCURSO
COMISSÃO DE SERVIÇO
REQUISIÇÃO
ANTIGUIDADE
VETERINARIO
ADMISSÃO
CONTRATO
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COMISSÃO DE SERVIÇO
REQUISIÇÃO
ANTIGUIDADE
VETERINARIO
ADMISSÃO
CONTRATO
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Legislação
L DE 1913/06/14 ART27.
D 26757 DE 1936/07/08 ART14.
D 27207 DE 1936/11/16 ART194.
D 33281 DE 1943/11/24 ART3.
D 26757 DE 1936/07/08 ART14.
D 27207 DE 1936/11/16 ART194.
D 33281 DE 1943/11/24 ART3.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC.