4/1945, de 25.01.1945
Número do Parecer
4/1945, de 25.01.1945
Data do Parecer
25-01-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
CONTRATO DE EMPREITADA
REVISÃO DE PREÇOS
INDEMNIZAÇÃO
GUERRA
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REVISÃO DE PREÇOS
INDEMNIZAÇÃO
GUERRA
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Legislação
D 32432 DE 1942/11/24.
Referências Complementares
DIR ADM.