89/1944, de 21.12.1944

Número do Parecer
89/1944, de 21.12.1944
Data do Parecer
21-12-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
FRANCISCO CAEIRO
Descritores
ESCOLA ESTRANGEIRA
DIPLOMA ACADEMICO
EQUIVALENCIA
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Legislação
DL 33231 DE 1943/11/15 ART4 PARUNICO.
D 16946 DE 1929/06/08.
Referências Complementares
DIR TRAB / DIR ADM.
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