87/1944, de 07.12.1944
Número do Parecer
87/1944, de 07.12.1944
Data do Parecer
07-12-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Maioria
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Interior
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
PROVIMENTO
CONCURSO
LIMITE DE IDADE
FUNCIONARIO PUBLICO
CONCURSO
LIMITE DE IDADE
FUNCIONARIO PUBLICO
Legislação
CADM40 ART460 N2.
D 16563 DE 1929/03/02 ART4.
D 16563 DE 1929/03/02 ART4.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC.