74/1944, de 23.11.1944

Número do Parecer
74/1944, de 23.11.1944
Data do Parecer
23-11-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
FRANCISCO CAEIRO
Descritores
SINDICATO AGRICOLA
ORGANISMO CORPORATIVO
GREMIO DA LAVOURA
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Legislação
D 5219 DE 1919/03/08 ART597 ART600 ART601 ART602 ART606 ART608 ART619 ART622.
D 23048 DE 1933/08/23 ART1 ART3 ART7.
CONST33 ART5 ART17.
L 1957 DE 1937/05/20 BII BIII BIV BVI BVII.
Referências Complementares
DIR CORP.
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