59/1944, de 19.10.1944
Número do Parecer
59/1944, de 19.10.1944
Data do Parecer
19-10-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
TAXA
IMPORTAÇÃO
MERCADORIA
###
IMPORTAÇÃO
MERCADORIA
###
Legislação
D 23616 DE 1934/02/28.
D 27122 DE 1936/10/17.
D 20545 DE 1931/11/23 ART1 PARUNICO.
D 19132 DE 1930/12/17.
D 23400 DE 1923/12/23.
DESP DE 1937/01/27 IN DG IS DE 1937/03/03.
D 27122 DE 1936/10/17.
D 20545 DE 1931/11/23 ART1 PARUNICO.
D 19132 DE 1930/12/17.
D 23400 DE 1923/12/23.
DESP DE 1937/01/27 IN DG IS DE 1937/03/03.
Referências Complementares
DIR ECON * DIR CONC.