18/1944, de 27.04.1944

Número do Parecer
18/1944, de 27.04.1944
Data do Parecer
27-04-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
CLERO
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Legislação
L 1890/09/14 ART1 PAR13.
L 1908/09/09 ART73 N2.
D 12037 DE 1926/08/05 ART5.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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