598/1942, de 17.11.1942

Número do Parecer
598/1942, de 17.11.1942
Data do Parecer
17-11-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE SERVIÇO
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Legislação
D 26503 DE 1936/04/06 ART1 ART11 ART12.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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