595/1942, de 10.12.1942

Número do Parecer
595/1942, de 10.12.1942
Data do Parecer
10-12-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE SERVIÇO
SERVIÇO MILITAR
APOSENTAÇÃO
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Legislação
D 26503 DE 1936/04/06 ART11.
D 28404 DE 1937/12/31 ART20.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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