593/1942, de 19.11.1942
Número do Parecer
593/1942, de 19.11.1942
Data do Parecer
19-11-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Marinha
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
MILITAR
REFORMA
MINISTRO DA GUERRA
COMPETENCIA
MINISTRO DA MARINHA
REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR
INTERPRETAÇÃO AUTENTICA
REFORMA
MINISTRO DA GUERRA
COMPETENCIA
MINISTRO DA MARINHA
REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR
INTERPRETAÇÃO AUTENTICA
Legislação
D 28404 DE 1937/12/31 ART2 D.
D 32329 DE 1942/10/19.
D 30250 DE 1939/12/30 ART2 D.
D 32329 DE 1942/10/19.
D 30250 DE 1939/12/30 ART2 D.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL / DIR MIL * * CONT REF/COMP*****
* CONT ANJUR
DISC MIL / DIR CIV * TEORIA GERAL.
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* CONT ANJUR
DISC MIL / DIR CIV * TEORIA GERAL.
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