591/1942, de 19.11.1942

Número do Parecer
591/1942, de 19.11.1942
Data do Parecer
19-11-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE INVALIDEZ
ACIDENTE EM SERVIÇO
AGENTE DA PSP
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Legislação
D 30913 DE 1940/11/23 ART2.
D 31671 DE 1941/11/22 ARTUNICO.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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