571/1942, de 16.10.1942

Número do Parecer
571/1942, de 16.10.1942
Data do Parecer
16-10-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
CONCURSO
DECISÃO
JURI
RECURSO
PROVIMENTO
PODER DISCRICIONARIO
DISCRICIONARIEDADE TECNICA
Legislação
D 276 DE 1914/05/13 ART9 - ART11.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC.
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