569/1942, de 16.10.1942

Número do Parecer
569/1942, de 16.10.1942
Data do Parecer
16-10-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
COFRE DE PREVIDENCIA DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR
INSCRIÇÃO
MILICIANO
###
Legislação
D 14589 DE 1927/11/18 ART3.
D 22199 DE 1933/02/15 ART2.
D 17378 DE 1929/09/27 ART10 PAR1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
CAPTCHA
Solve this simple math problem and enter the result. E.g. for 1+3, enter 4.
This question is for testing whether or not you are a human visitor and to prevent automated spam submissions.