552/1942, de 18.06.1942
Número do Parecer
552/1942, de 18.06.1942
Data do Parecer
18-06-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
MILITAR NA RESERVA
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
LICENÇA ILIMITADA
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
LICENÇA ILIMITADA
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Legislação
L 20 DE 1913/07/08 ART1 ART2.
DL 17378 DE 1929/09/27 ART10 PAR1 N4.
DL 28404 DE 1937/12/31 ART1 C ART6 PAR2.
DL 17378 DE 1929/09/27 ART10 PAR1 N4.
DL 28404 DE 1937/12/31 ART1 C ART6 PAR2.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.