530/1942, de 16.04.1942

Número do Parecer
530/1942, de 16.04.1942
Data do Parecer
16-04-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
APOSENTAÇÃO EXTRAORDINARIA
ACIDENTE EM SERVIÇO
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
JUNTA MEDICA
PARECER
PSP
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Legislação
D 21890 DE 1932/11/22 ART2 PAR1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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