520/1942, de 12.03.1942

Número do Parecer
520/1942, de 12.03.1942
Data do Parecer
12-03-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
TESOUREIRO DA FAZENDA PUBLICA
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Legislação
D 26503 DE 1936/04/06 ART11.
D 7027-A DE 1920/10/15.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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