512/1942, de 30.04.1942

Número do Parecer
512/1942, de 30.04.1942
Data do Parecer
30-04-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
MONTEPIO DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR
COFRE DE PREVIDENCIA DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR
SUBSIDIO
SARGENTO
Conclusões
Podemos, portanto, concluir que as filhas maiores, solteiras, viuvas ou divorciadas, para terem direito ao subsidio, preciso e que vivam a cargo do subscritor.
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Legislação
D 14589 DE 1928/01/26 ART10.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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