498/1941, de 29.01.1942

Número do Parecer
498/1941, de 29.01.1942
Data do Parecer
29-01-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
FUNCIONARIO
LICENÇA ILIMITADA
CARGO DE NATUREZA PERMANENTE
Legislação
D 26115 DE 1935/11/23 ART23.
L DE 1913/06/14 ART26.
Referências Complementares
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