496/1941, de 12.01.1942

Número do Parecer
496/1941, de 12.01.1942
Data do Parecer
12-01-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Interior
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
CASA PIA DE LISBOA
CONTRATO
PROVIMENTO
NOMEAÇÃO
PROMESSA
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Legislação
D 13508 DE 1937/04/09 ART9.
D 18566 DE 1930/06/30.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
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