492/1941, de 12.01.1942

Número do Parecer
492/1941, de 12.01.1942
Data do Parecer
12-01-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
PENSÃO
COMPORTAMENTO MORAL E CIVIL
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Legislação
D 24046 DE 1934/06/21 ART44 N3.
DESP DO SSE DAS FINANÇAS DE 1937/05/19
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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