487/1941, de 18.12.1941

Número do Parecer
487/1941, de 18.12.1941
Data do Parecer
18-12-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
COFRE DE PREVIDENCIA DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR
LEGADO
SUBSIDIO
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Legislação
D 14589 ART10 ART11.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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