438/1941, de 12.05.1941

Número do Parecer
438/1941, de 12.05.1941
Data do Parecer
12-05-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Educação Nacional
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
LICENÇA ILIMITADA
FUNCIONARIO
CONTRATO
Legislação
L DE 1913/06/14 ART25 ART26.
D 19478 DE 1931/03/18 ART14.
Referências Complementares
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