432/1941, de 29.05.1941

Número do Parecer
432/1941, de 29.05.1941
Data do Parecer
29-05-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO
FUNCIONARIO PUBLICO
DEMISSÃO
READMISSÃO
APOSENTAÇÃO
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Legislação
D 13260 DE 1927/03/09 BXV BXVI.
D 16242 DE 1928/12/17 ART26.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
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