404/1940, de 12.05.1941
Número do Parecer
404/1940, de 12.05.1941
Data do Parecer
12-05-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
NATURALIZAÇÃO
CASAMENTO
AQUISIÇÃO DE NACIONALIDAE
NACIONALIDADE
###
CASAMENTO
AQUISIÇÃO DE NACIONALIDAE
NACIONALIDADE
###
Legislação
ORDENAÇÕES VOL3.
CONST822 ART21 N6.
D DE 1836/11/22.
CCIV867 ART18 N3 ART22 PAR1 PAR2.
CRC32 ART373.
CONST822 ART21 N6.
D DE 1836/11/22.
CCIV867 ART18 N3 ART22 PAR1 PAR2.
CRC32 ART373.
Referências Complementares
DIR CONST * DIR FUND / DIR CIV * DIR PERSON.*****
CONV HAIA DE 1930/04/12 ART10*****
CODIGO DA REPUBLICA DOS SOVIETES DE 1927.
CONV HAIA DE 1930/04/12 ART10*****
CODIGO DA REPUBLICA DOS SOVIETES DE 1927.