400/1940, de 13.03.1941

Número do Parecer
400/1940, de 13.03.1941
Data do Parecer
13-03-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
MONTEPIO DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR
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Legislação
D 14589 DE 1928/01/26.
D 24046 DE 1934/06/21 ART9 ART14 ART66 PAR2.
L 1884 DE 1935/03/16.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
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