311/1940, de 00.00.0000

Número do Parecer
311/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
DESCONTO PARA APOSENTAÇÃO
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Legislação
CODIGO DOS INVALIDOS DA GUERRA ART69.
D 11394 DE 1926/01/13 ART17.
D 24046 DE 1934/06/21 ART47.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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